Resolução Administrativa n. 43, de 4 de abril de 1991

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Title:	Resolução Administrativa n. 43, de 4 de abril de 1991
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date:	1991-04-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject:	Servidor público, tabela de gratificação
Source:	DJMG 06/04/1991
Text:	Resolução Administrativa n. 43, de 04 de abril de 1991 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, apreciando a proposição do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo, RESOLVEU, por unanimidade de votos, que a tabela de gratificação de encargos de gabinete do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, a partir de 1º de janeiro de 1991, passa a obedecer, respeitadas as peculiaridades regionais e os termos do parecer da Diretoria-Geral, os valores e critérios de reajuste adotados no Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da tabela constante do processo que foi submetido ao exame e à aprovação do plenário em 14 de março de 1991 (Ata nº 7/91). Belo Horizonte, 04 de abril de 1991. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 4 de abril de 1991. ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.