Resolução Administrativa n. 166, de 7 de outubro de 1991

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Title: Resolução Administrativa n. 166, de 7 de outubro de 1991
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1991-10-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, remoção
Source: DJMG 09/10/1991
Text: Resolução Administrativa n. 166, de 07 de outubro de 1991

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, apreciando o processo TRt-MA-6928/91, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Poços de Caldas, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo aviso.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 1991.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 7 de outubro de 1991.

MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora de Secretaria do TP e dos GT


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.