Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date: 1993-06-12
Situation: REVOGADO
Summary: Cria, no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Órgão Especial a que se refere o inciso XI do art. 93 da Constituição da República.
Subject: Órgão especial, órgão colegiado, criação
See: Art. 7º que determina a VIGÊNCIA deste ato em 9/6/1993.
Ato TRT3/GP 1/1999, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 jun. 1993.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprova o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.