Título: |
Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT) |
Data de publicação: |
1993-06-12 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Cria, no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Órgão Especial a que se refere o inciso XI do art. 93 da Constituição da República. |
Assunto: |
Órgão especial, órgão colegiado, criação |
Vide: |
Art. 7º que determina a VIGÊNCIA deste ato em 9/6/1993. |
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Ato TRT3/GP 1/1999, que REVOGA este ato. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 165, de 9 de junho de 1993. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 12 jun. 1993. |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprova o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |