Resolução Administrativa n. 44, de 6 de maio de 2005

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 44, de 6 de maio de 2005
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2005-05-13
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera o § 6º do artigo 3º da Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o Sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPI/SPP.
Assunto:	Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, recebimento, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, despesa, envelope, conteúdo, indicação, Serviço de Protocolo Postal (SPP), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 44, de 6 de maio de 2005. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 13 maio 2005.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.