Title: |
Portaria n. 1, de 14 de julho de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho (3ª VT Juiz de Fora) |
Publication Date: |
2010-08-02 |
Date of availability: |
2010-07-30 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta a prática de atos meramente ordinatórios. |
Subject: |
Ato meramente ordinatório, rotina administrativa, primeira instância, delegação, regulamentação |
See: |
Revogada pela Portaria TRT3/3VTJF 3/2015 |
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Complementada pela Portaria TRT3/3VTJF 6/2015. |
Related legislation: |
Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 1/2010, que estabelece os procedimentos a serem adotados, no caso de carga rápida, quando há atraso na devolução dos autos. |
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Resolução TRT3/GP/CR/DJ 2/2008, que "dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |