Ofício-Circular n. 13, de 3 de fevereiro de 2004

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Title: Ofício-Circular n. 13, de 3 de fevereiro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Remessa, solicitação, ato normativo, ato ordinatório, armazenamento, remessa, diretoria da secretaria documentação, legislação e jurisprudência (dsdlj)
Text: Ofício-Circular n. 13, de 03 de fevereiro de 2004

TRT/DGJ/OFÍCIO-CIRCULAR/013/04

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2004


Senhor (a) Diretor (a) Assessor (a)

Solicito a V. Sa. a gentileza de, quando da expedição de atos normativos e/ou ordinatórios por essa Diretoria/Assessoria, tais como portarias, ordens de serviço ou similares, enviar uma cópia à Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência, a fim de que tal unidade proceda ao respectivo armazenamento, disponibilizando tais expedientes aos consulentes deste Regional.
Esta solicitação se faz necessária em face de inúmeros pedidos de consulta a referidos atos, feitos até mesmo pelas próprias unidades que os expediram, cujo atendimento vem se tornando ineficaz pela ausência de tais expedientes na base de dados da Diretoria de Documentação, Legislação e Jurisprudência.
Certo de poder contar com a atenção de V. Sa., agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Diretor-Geral Judiciário


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.