Ofício SN, de 30 de novembro de 2012

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Título: Ofício SN, de 30 de novembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria da Corregedoria Regional (SCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Encaminha cópia do Ofício Circular nº 39/2012-CR/TRT, que ressalta aos magistrados a necessidade de formalização da indicação do servidor autorizado a expedir os alvarás para levantamento de depósitos judiciais.
Assunto: Remessa, magistrado, determinação, indicação, servidor público, depósito judicial, expedição, alvará
Fonte: (Via e-mail, data desconhecida)
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/CR 39/2012, que determina a designação formal de servidor(es) da Vara que assinará (ão) as guias para levantamento dos depósitos judiciais, com encaminhamento desta autorização ao banco depositário, evitando-se a consecução de atos estéreis, seja pelas partes, seja pelo servidor da Justiça.
Texto: Ofício SN, de 30 de novembro de 2012

Ofício nº ***/2012-SCR/TRT


Belo Horizonte, 30 de novembro de 2012


Ilustres Gerentes da
Caixa Econômica Federal
Sylvia, Simone e Alexandre


Assunto: depósitos judiciais e levantamentos


Prezados senhores,


Encaminho, para ciência, cópia do Ofício Circular nº 39/2012-CR/TRT, expedido pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor, Dr. Bolívar Viégas Peixoto, que ressalta aos magistrados a necessidade de formalização da indicação do servidor autorizado a expedir os alvarás para levantamento de depósitos judiciais.


Atenciosamente,


SYLVIO TÚLIO PEIXOTO - Diretor da Secretaria da Corregedoria TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.