| Título: | Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 2009-07-01 |
| Data de disponibilização: | 2009-06-30 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Cancela as portarias expedidas pelas Varas do Trabalho que versem sobre a presunção de prazo para a chegada do Diário do Judiciário de Minas Gerais. |
| Assunto: | Portaria, vara do trabalho, cancelamento, diário oficial do estado, prazo, presunção |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 17 de junho de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 263, 30 jun. 2009, p. 4-5. |
| Legislação correlata: | Ato Conjunto TST/CSJT/GP 15/2008, que institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho. |
| Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais". |