Ata Tribunal Pleno n. 2, de 11 de fevereiro de 1993

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Título: Ata Tribunal Pleno n. 2, de 11 de fevereiro de 1993
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1993-03-12
Fonte: DJMG 12/03/1993
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 02 (dois), da sessão plenária ordinária realizada no dia 11 (onze) de fevereiro 1993, com início às 14:30 (quatorze e trinta) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos (em férias), José Waster Chaves (em férias), Michel Francisco Melin Aburjeli (em férias), José Maria Caldeira (em férias), Renato Moreira Figueiredo (em férias), Nilo Álvaro Soares (em férias), Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade (em férias), José Menotti Gaetani (em férias), Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Antônio Miranda de Mendonça, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, Rudrigo da Silva Pinheiro, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira e Fernando Procópio de Lima Netto.
Exmos. Juízes ausentes: COM CAUSA JUSTIFICADA: Alice Monteiro de Barros; EM FÉRIAS: Luiz Carlos da Cunha Avellar, Aguinaldo Paoliello e Paulino Floriano Monteiro.
Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Deoclécia Amorelli Dias.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada a Ata da sessão anterior, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
O Tribunal, por unanimidade de votos,
I - DEFERIU o pedido de prorrogação das férias formulado pelo Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, para gozo no período de 13.03.93 a 1º.04.93, e, ainda sem divergência, APROVAR a indicação do MM. Juiz Ricardo Antônio Mohallem, Presidente da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituí-lo no referido período. (RA 07/1993)
II - CONCEDEU aposentadoria voluntária por implemento de idade à servidora Maria das Mercês da Cruz, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão II, nível intermediário. (RA 09/1993)
III - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Geralda Lopes de Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 10/1993)
IV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Evandro Emanuel Henriques de Mendonça, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 11/1993)
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Kleber Cerqueira, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 08/1993)
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria José Penna Cabral, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 13/1993)
VII - CONCEDEU aposentadoria por invalidez ao servidor José do Valle Ferreira, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 12/1993)
VIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Gilberto Estevam Campos Jardim, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão III, nível superior.(RA 14/1993)
IX - APROVOU a indicação da servidora Alice Vital Costa e Silva para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases.(RA 26/1993)
X - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Orlando Amâncio Taveira, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Alfenas, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 15/1993)
XI - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 16/1993)
XII - APROVOU o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza Rosângela Pereira Bhering, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 17/1993)
XIII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz João Roberto Borges, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Januária, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Manhuaçu, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Januária, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 18/1993)
XIX - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 19/1993)
XV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Araxá, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Lima, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Araxá, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 20/1993)
XVI - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz José Nassif Antunes, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pirapora, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Pedro Leopoldo, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Pirapora, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 21/1993)
XVII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Santa Luzia, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 22/1993)
XVIII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Itajubá, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 23/1993)
XIX - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Carlos Augusto Junqueira Henrique, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Lavras, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão das Neves, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Lavras, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 24/1993)
XX - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz José Hilário de Souza, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Monte Azul, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.(RA 25/1993)
XXI - APROVOU a proposição TRT-DG-07/93.(RA 28/1993)
XXII - ALTEROU a nomenclatura do "SETOR DE PROGRESSÃO E ACESSO" para "SETOR DE PROMOÇÕES".(RA 29/1993)
XXIII - APROVOU a formação de uma Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno deste Tribunal, para os fins previstos na Lei nº 8497/92, constituída dos seguintes Juízes :
Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares (Presidente)
Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves (Vice-Presidente)
Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos
Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli
Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade
Exmo. Juíza Ana Etelvina Lacerda Barbato
Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça
Exmo. Juiz Israel Kuperman
Exmo. Juiz Nereu Nunes Pereira
(RA 31/1993)
XXIV - AUTORIZOU a publicação de editais para formação das listas tríplices de Juízes Classistas para o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em virtude da Lei n. 8497/92.(RA 32/1993)
XXV - MANTEVE os Grupos de Turmas até a efetiva ampliação do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Lei n. 8497/92.(RA 33/1993)
XXVI - APROVOU a proposição TRT-DG-06/93, vencidos os Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares e Antônio Miranda de Mendonça.(RA 27/1993)
XXVII - APROVOU o aditamento sugerido à proposição TRT-DG-25/91, aprovada pela Resolução Administrativa nº 117/91, e que dispõe sobre a atualização e adequação da Tabela de Diárias dos Juízes e Servidores deste Tribunal, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Nilo Álvaro Soares, Allan Kardec Carlos Dias, Antônio Álvares da Silva e Antônio Miranda de Mendonça, que votavam pela conversão do julgamento em diligência.(RA 30/1993)
O TRIBUNAL,
XXVIII - apreciando a matéria administrativa nº TRT-DG-08/93, ADIOU o julgamento, em razão do pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, tendo já sido proferidos e ficando consignados os seguintes votos:os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Ana Etelvina Lacerda Barbato, Israel Kuperman, Nereu Nunes Pereira, Rudrigo da Silva Pinheiro, Sérgio Aroeira Braga, Celso Honório Ferreira e Fernando Procópio de Lima Netto votaram pela APROVAÇÃO da proposição e o Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça pelo seu INDEFERIMENTO. Os Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e Antônio Álvares da Silva aguardarão a vista para proferirem seus votos.
XXIX - Apreciando a matéria administrativa nº TRT-MA-000770/93, ADIOU o julgamento em razão do pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, tendo já sido proferidos e ficando consignados os votos dos Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira e Nilo Álvaro Soares pela APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
REGISTROS
Proposição do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes: VOTO DE PESAR pelo falecimento de DÉCIO CAMPOS GONÇALVES, irmão do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
Proposições da Presidência:
VOTOS DE LOUVOR aos funcionários Maria das Mercês da Cruz, Geralda Lopes de Oliveira, Evandro Emanuel Henriques de Mendonça, Maria José Penna Cabral, José do Valle Ferreira, Kleber Cerqueira e Gilberto Estevam Campos Jardim, que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho. Os dois últimos servidores receberam uma manifestação especial por parte dos Exmos. Juízes Orestes Campos Gonçalves e José Waster Chaves, respectivamente.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES com a i. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez, e com os Exmos. Juízes Sérgio Aroeira Braga, Nilo Álvaro Soares e Renato Moreira Figueiredo, pelos seus natalícios em 03.02, 09.02, 19.02 e 20.02.93, respectivamente.
Às moções aderiram os demais Juízes presentes e a d. Procuradoria Dra. Deoclécia Amorelli Dias.
Os Exmos. Juízes congratulados, e que se encontravam presentes, agradeceram as manifestações. O Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves também agradeceu o voto de pesar proposto em razão do passamento de seu irmão. Aos demais homenageados serão enviados ofícios.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 1993.
Sala de Sessões, 15:30 (quinze e trinta) horas.

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARIA LUIZA BARCELLOS GUIMARÃES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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