Ata Órgão Especial n. 3, de 24 de fevereiro de 1994

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Título: Ata Órgão Especial n. 3, de 24 de fevereiro de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (STPOE/SE)
Data de publicação: 1994-03-26
Fonte: DJMG 26/03/1994
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO ÓRGÃO ESPECIAL E DAS SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA nº 03 (três) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 1994, com início às 9:00 (nove) horas.
Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
Exmos. Juízes presentes: José Waster Chaves, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Abel Nunes da Cunha e Sérgio Aroeira Braga.
Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.
Exmos. Juízes ausentes, em gozo de férias: Luiz Carlos da Cunha Avellar (Corregedor), Gabriel de Freitas Mendes (Vice-Corregedor), Alfio Amaury dos Santos e Renato Moreira Figueiredo.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovadas as Atas nºs 01/94 e 02/94 das sessões anteriores realizadas nos dias 17/01/94 e 31/01/94, respectivamente, deu-se início aos trabalhos do dia.
MATÉRIA JUDICIÁRIA
I - TRT-MS-331/93 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Revisor: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Impetrante: KENIA DA NÓBREGA - Adv. Dr. Carlos Alberto Batista de Andrade - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EG. TRT DA 3ª REGIÃO - Na Presidência: Exmo. Juiz José Maria Caldeira. - Impedido: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente). - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e conheceu do "mandamus"; no mérito, sem divergência, denegou a segurança. Custas, pela impetrante, no importe de CR$ 200,81 (duzentos cruzeiros reais e oitenta e um centavos), calculadas sobre CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais), valor arbitrado.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-001/94 - Relator: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Interessado: JUIZ MICHELANGELO LIOTTI RAPHAEL - Assunto: AJUDA DE CUSTO - Na Presidência: Exmo. Juiz José Maria Caldeira. Impedido: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente). O Órgão Especial, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento.
II - TRT-MA-002/94 - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Interessado: JUIZ CÁSSIO GONÇALVES - Assunto: VITALICIAMENTO - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, aprovou, nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação do MM. Juiz Cássio Gonçalves, que se tornará vitalício ao completar 02 (dois) anos de exercício na Magistratura Trabalhista. (RA-18/94)
III - TRT-MA-006/94 - Relator: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Interessado: JUIZ GLÁUCIO EDUARDO SOARES XAVIER - Assunto: VITALICIAMENTO - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, aprovou nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução Administrativa nº 142/91, a atuação do MM. Juiz GLÁUCIO EDUARDO SOARES XAVIER, que se tornará vitalício ao completar 02 (dois) anos de exercício na Magistratura Trabalhista. (RA-19/94)
IV - TRT-MA-004/94 - Relator: Exmo. Juiz Israel Kuperman - Interessados: JUÍZES MÔNICA AIEX E HELDER VASCONCELOS GUIMARÃES - Assunto: PERMUTA DE REGIÃO - Impedido: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade. - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, deferiu o pedido de permuta, mas após consulta e manifestação de interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, dos MM. Juízes que antecedem a MM. Juíza interessada.
O ÓRGÃO ESPECIAL, por unanimidade,
V - HOMOLOGOU o resultado e APROVOU a prestação de contas do Concurso nº 02/93, para provimento do cargo de Juiz Substituto do Trabalho, bem como a seguinte classificação :
1º Dr. Sérgio Cardoso e Silva
2º Dr. João Alberto de Almeida
3º Dr. Evergisto Tomich Furtado
4º Dra. Vanda Lúcia Horta Moreira
5º Dr. Tárcio José Vidotti
6º Dr. João Bosco de Barcelos Coura
7º Dr. Jessé Cláudio Franco de Alencar
8º Dr. Marco Antônio de Oliveira
9º Dra. Sônia Maria Rezende
10º Dr. Marcelo Furtado Vidal
11º Dr. Frederico Leopoldo Pereira
12º Dra. Rita de Cássia de Castro Oliveira
13º Dr. Márcio Toledo Gonçalves (RA-20/94)
VI - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz José Murilo de Morais, Presidente da 33ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Michelângelo Liotti Raphael, em gozo de licença especial, no período de 19.03.94 a 03.05.94. (RA-21/94)
VII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior, Presidente da 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz José Waster Chaves, em gozo de licença especial, no período de 07.03.94 a 05.05.94. (RA-22/94)
VIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Presidente da 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Márcio Túlio Viana, em gozo de férias regimentais (prorrogação), no período de 04.03.94 a 29.03.94. (RA-23/94)
IX - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Luiz Ronan Neves Koury, Presidente da 19ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Carlos Alberto Reis de Paula, em gozo de férias regimentais, no período de 24.03.94 a 22.04.94. (RA-24/94)
X - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Lima, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Barbacena, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Nova Lima, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-25/94)
XI - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Lourival Nicoleti, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ubá, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Formiga, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Ubá, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA 26/94)
XII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz João Roberto Borges, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-27/94)
XIII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Ouro Preto, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sete Lagoas, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Ouro Preto, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-28/94)
XIV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Maurílio Brasil, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-29/94)
XV - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Patrocínio, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-30/94)
XVI - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz José Carlos Lima Motta, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Unaí, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Governador Valadares, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Unaí, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-31/94)
XVII - APROVOU o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Cléber José de Freitas, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Januária, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, e, em consequência, DECLAROU vaga a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Januária, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. (RA-32/94)
XVIII - I - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Presidência da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia, pelo critério de merecimento :
1º MM. Juiz Donizete Vieira da Silva;
2º MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo;
3º MM. Juiz Marcos Penido de Oliveira;
II - PROMOVEU o MM. Juiz Donizete Vieira da Silva para o cargo de Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia. (RA-33/94)
XIX - PROMOVEU, pelo critério de antiguidade a MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni. (RA-34/94)
XX - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia, pelo critério de merecimento :
1º MM. Juiz Marcos Penido de Oliveira;
2º MM. Juiz José Quintella de Carvalho;
3º MM. Juiz Amauri Martins Ferreira;
II - PROMOVEU o MM. Juiz Marcos Penido de Oliveira para o cargo de Juiz Presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberlândia. (RA-35/94)
XXI - PROMOVEU, pelo critério de antiguidade o MM. Juiz José Quintella de Carvalho, para o cargo de Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba. (RA-36/94)
XXII - COMPÔS a seguinte lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para preenchimento da Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Almenara, pelo critério de merecimento :
1º MM. Juiz Amauri Martins Ferreira;
2º MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira;
3º MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria;
II - PROMOVEU o MM. Juiz Amauri Martins Ferreira para o cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação de Almenara. (RA-37/94)
XXIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Lúcia Pena de Oliveira, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-39/94)
XXIV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Dilson Felipe Corrêa, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-40/94)
XXV - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Ângela de Aguilar, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-41/94)
XXVI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Luiz Carlos de Souza, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-42/94)
XXVII - CONCEDEU aposentadoria proporcional à servidora Maria Martha de Figueiredo Cunha Sampaio, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-43/94)
XXVIII - CONCEDEU aposentadoria proporcional à servidora Catarina Rodrigues Inácio, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-44/94)
XXIX - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Lúcia Garcia, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-45/94)
XXX - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Marina das Graças Santos, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-46/94)
XXXI - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Maria Regina Massara Rocha, Auxiliar Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão III. (RA-47/94)
XXXII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor Eduardo Eustáquio Lamounier Mesquita, Técnico Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-48/94)
XXXIII - CONCEDEU aposentadoria voluntária por tempo de serviço à servidora Ana Maria Avelar, Oficial de Justiça Avaliador, Nível Superior, Classe "A", Padrão III. (RA-49/94)
XXXIV - DETERMINOU a eliminação dos autos findos há mais de 05 (cinco) anos, que estejam nas dependências das Juntas de Conciliação e Julgamento do Interior, pelo processo de incineração, cabendo aos Diretores de Secretaria a adoção das providências necessárias à efetivação deste procedimento, observando-se o disposto na Lei nº 7627, de 10 de novembro de 1987. (RA-50/94)
XXXV - EXONEROU o servidor Geraldo Inácio Rosa do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Pouso Alegre. (RA-51/94)
XXXVI - INDICOU o servidor Geraldo Inácio Rosa para o cargo de Diretor de Secretaria da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis. (RA-52/94)
XXXVII - INDICOU a servidora Marília Nunes Pires para o cargo de Diretora de Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Pouso Alegre. (RA-53/94)
O Órgão Especial, por maioria de votos,
XXXVIII - AUTORIZOU a Presidência a constituir Comissão de Juízes para estudar e elaborar texto regulamentar para a criação da "Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região", vencido o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves. (RA-38/94)
O Órgão Especial, por unanimidade,
XXXIX - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, no período de 06.02.94 a 07.03.94, para ausentar-se do País.
XL - REFERENDOU a autorização concedida ao Exmo. Juiz Fernando Procópio de Lima Netto, no período 09.02.94 a 16.02.94, para ausentar-se do País.
XLI - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, no período de 09.03.94 a 31.03.94, para ausentar-se do País.
XLII - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Luciana Alves Viotti, no período de 12.02.94 a 16.02.94, para ausentar-se do País.
XLIII - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, no período de 01.02.94 a 02.03.94, para ausentar-se do País.
XLIV - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Diva Dorothy Safe de Andrade Carneiro, no período de 01.02.94 a 05.03.94, para ausentar-se do País.
XLV - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Pedro Lopes Martins, no período de 03.03.94 a 03.05.94, para ausentar-se do País.
XLVI - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, no período de 20.02.94 a 28.02.94, para ausentar-se do País.
XLVII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, no período de 20.02.94 a 28.02.94, para ausentar-se do País.
XLVIII - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Mônica Sette Lopes, no período de 19.02.94 a 01.03.94, para ausentar-se do País.
XLIX - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Eliane Mohallem, no período de 16.02.94 a 23.02.94, para ausentar-se do País.
L - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, no período 20.02.94 a 28.02.94, para ausentar-se do País.
LI - REFERENDOU a autorização concedida à MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, no período de 02.02.94 a 20.02.94, para ausentar-se do País.
LII - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Netto, no período de 20.02.94 a 28.02.94, para ausentar-se do País.
LIII - TRT-MA-0075/94 - Interessado: ARI CÉZAR PIMENTA DE PORTILHO - Assunto: IMPUGNAÇÃO À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 320/93 - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, resolveu sobrestar a apreciação da matéria, até que se julgue a Mandado de Segurança já impetrado na Justiça Federal.
LIV - TRT-MA-0079/94 - Interessado: JUIZ MILTON VASQUES THIBAU DE ALMEIDA - Assunto: AFASTAMENTO PARA FREQUÊNCIA E CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - O Órgão Especial, por maioria de votos, deferiu o pedido, mas sem concessão dos vencimentos e vantagens, vencidos os Exmos. Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli (Presidente), José Maria Caldeira (Vice-Presidente), José Waster Chaves, Aroldo Plínio Gonçalves e Nereu Nunes Pereira.
LV - TRT-MA-0262/94 - Assunto: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS - O Órgão Especial, por unanimidade de votos, retirou a matéria de pauta a pedido do Exmo. Juiz Presidente.
REGISTROS
PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ ABEL NUNES DA CUNHA :
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Michel Francisco Aburjeli (Presidente) e José Waster Chaves agraciados, por proposta do Conselho da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, nos graus Grande Oficial e Comendador, respectivamente.
Os homenageados expressaram seus agradecimentos pela manifestação.
PROPOSIÇÃO DO EXMO. JUIZ AROLDO PLÍNIO GONÇALVES:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Sérgio Aroeira Braga, Nilo Álvaro Soares, Renato Moreira Figueiredo e Carlos Alberto Reis de Paula, em virtude de seus natalícios nos dias 09.02.94, 19.02.94, 20.02.94 e 26.02.94, respectivamente.
PROPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA:
- VOTO DE CONGRATULAÇÕES com os Exmos. Juízes Paulo Araújo e Levi Fernandes Pinto, em virtude de seus natalícios nos dias 02.02.94 e 06.02.94, respectivamente.
- VOTOS DE LOUVOR aos funcionários Maria Lúcia Pena de Oliveira, Dilson Felipe Corrêa, Maria Ângela de Aguilar, Luiz Carlos de Souza, Maria Martha de Figueiredo Cunha Sampaio, Catarina Rodrigues Inácio, Maria Lúcia Garcia, Marina das Graças Santos, Maria Regina Massara Rocha, Eduardo Eustáquio Lamounier Mesquita e Ana Maria Avelar, que tiveram suas aposentadorias deferidas, pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
- O Exmo. Juiz Presidente comunicou aos Exmos. Juízes que até o dia 23/03/94 S. Exas. deverão encaminhar ao Tribunal de Contas da União cópia da Declaração de Bens e Rendas, tendo como referência a Declaração de Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, apresentada à Receita Federal e atinente ao exercício de 1993 (ano-base 1992), devidamente atualizada, se for o caso, até 11.11.93, conforme Instrução Normativa nº 03/93 do TCU, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8730/93.
Encerrados os trabalhos às 11:30 horas.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 1994.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, em exercício


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