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Title: | Ata Órgão Especial n. 12, de 17 de outubro de 1994 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: | 1994-11-09 |
Source: | DJMG 09/11/1994 |
Text: | SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL ATA nº 12 (doze) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no dia 17 (dezessete) de outubro de 1994, com início às 14:00 (quatorze) horas. Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli. Vice-Presidente: Exmo. Juiz José Maria Caldeira. Vice-Corregedor: Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes. Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, Renato Moreira Figueiredo, Aroldo Plínio Gonçalves, Nereu Nunes Pereira, Israel Kuperman, Sérgio Aroeira Braga e Saulo José Guimarães de Castro. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho. Exmos. Juízes ausentes: em decorrência de licença especial, Orestes Campos Gonçalves, José Waster Chaves; com causa justificada, Abel Nunes da Cunha; em férias, Luiz Carlos da Cunha Avellar (Corregedor), Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade. O Exmo. Juiz José Waster Chaves encaminhou ao Órgão Especial Atestado Médico justificando sua ausência. Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a sessão. Aprovada, por unanimidade de votos, a ATA nº 11/94, da sessão anterior, realizada no dia 07/10/94, deu-se início aos trabalhos do dia. O ÓRGÃO ESPECIAL, por unanimidade, I - HOMOLOGOU o resultado e APROVOU a prestação de contas do Concurso nº 01/94, para provimento do cargo de Juiz Substituto do Trabalho, bem como a seguinte classificação: 1º Dra. Martha Halfeld F. de Mendonça Schmidt 2º Dra. Kátia Emílio Louzada 3º Dra. Jacqueline Prado Casagrande 4º Dr. Alexandre Wagner de M. Albuquerque 5º Dr. Américo César Brasil Corrêa 6º Dr. Carlos Humberto Pinto Viana 7º Dra. Simone Miranda Parreiras 8º Dr. Vítor Hugo Vieira Miguel 9º Dr. Vítor Salino de Moura Eça 10º Dr. Waldir Ghedini 11º Dra. Denízia Vieira Braga 12º Dra. Sueli Teixeira Mascarenhas Diniz 13º Dra. Laudenicy Cardoso de Abreu 14º Dr. Márcio José Zebende 15º Dr. Robinson Marques 16º Dr. Arnaldo Brant Corrêa 17º Dra. Alciane Margarida de Carvalho MATÉRIA JUDICIÁRIA I - TRT-ED-39845/94 (MS-48/94) - Relator: Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - Embargante: EDEMIR FERREIRA DE ANDRADE - Adv.: Drs. Edemir Ferreira de Andrade e Ricardo Nogueira Torres. - Embargado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRT 3ª REGIÃO - Na Presidência: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Impedido: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli. - O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Nada mais havendo foram os trabalhos encerrados às 14:30 horas. Belo Horizonte, 17 de outubro de 1994. MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial |