Ata n. 9, de 29 de julho de 1998

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 9, de 29 de julho de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-09-25
Fonte: DJMG 25/09/1998
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 09 (nove) da Sessão Extraordinária do Órgão Especial, realizada no dia 29 de julho de 1998, com início às 15:00 horas.
Presidente, em exercício: Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade.
Corregedor: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Exmos. Juízes presentes: Alfio Amaury dos Santos, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Nereu Nunes Pereira, Alice Monteiro de Barros, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo, Roberto Marcos Calvo e Itamar José Coelho.
Ausentes os Exmos. Juízes: Gabriel de Freitas Mendes (em férias regimentais), Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle (em férias regimentais) e Tarcísio Alberto Giboski (convocado para compor o TST).
Procuradora-Chefe, em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dra. Maria Christina Dutra Fernandez.
Havendo "quorum" regimental, foi declarada aberta a Sessão e aprovada a Ata de nº 08/98, da sessão realizada em 08 de julho de 1998.
I - PROCESSO TRT-ARG-69/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva - Agravante: Wilson Costa e Silva - Advogado: Wilson Costa e Silva - Agravado: Márcio José Zebende - Agravado: Marcelo Chaer Rezende - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
II - PROCESSO TRT-ARG-31/98 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Exmo. Juiz Roberto Marcos Calvo - Agravante: Viação Avenida Ltda. - Advogado : Ronaldo Mariani Bittencourt - Advogado: Denio Moreira de Carvalho Júnior - Agravado : João Reinaldo de Souza - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
III - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, ao servidor JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
IV - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ELEN FERNANDES LEMOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
V - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço, proporcional, ao servidor MÁRCIO ANTÔNIO LACERDA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
VI - CONCEDEU aposentadoria voluntária, por tempo de serviço proporcional, à servidora ROSAMARIA ALVARENGA ROCHA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 35.
VII - AUTORIZOU o processamento do pedido de aposentadoria voluntária, formulado pelo EXMO. JUIZ FERNANDO PROCÓPIO DE LIMA NETTO como proposto, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
VIII - REFERENDOU a indicação do Dr. Antônio Fernando Guimarães, MM. Juiz Presidente da 35a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes, no período de 10.07.98 a 09.08.98 (convocação para a Vice-Corregedoria).
IX - REFERENDOU a indicação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, MMa. Juíza do Trabalho, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim, para substituir o Exmo. Juiz MÁRCIO TÚLIO VIANA, no período de 27/07 a 28/08/98 (férias).
X - REFERENDOU a indicação do Dr. Antônio Fernando Guimarães, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 35a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir Exmo. Juiz PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA, no período de 10/08/98 a 08/10/98 (convocado para assumir o cargo de Vice-Corregedor deste E. TRT).
XI - REFERENDOU a indicação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Juiz LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, no período de 12/08/98 a 15/09/98 (férias).
XII - REFERENDOU a indicação do Dr. Marcus Moura Ferreira, MM. Juiz do Trabalho, Presidente da 34a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a Egrégia 4ª Turma deste Tribunal.
XIII - REFERENDOU a indicação do MM. Juiz Júlio Bernardo do Carmo, Presidente da 26a. Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, para compor a Eg. 2ª Turma, no período de 21.07.98 até 21.10.98.
XIV - REFERENDOU a autorização concedida a MM. Juíza Zaida José dos Santos, para ausentar-se do País, pelo período de 01/09/98 a 30/09/98.
XV - REFERENDOU a autorização concedida ao MM. Juiz José Eustáquio de Vasconcelos Rocha, pelo período de 23.07 a 27.07.98, para ausentar-se do País.
XVI - HOMOLOGOU o resultado do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, deste Tribunal, conforme listagens dos candidatos aprovados, publicadas no Diário do Judiciário, suplemento do "Minas Gerais", do dia 18 de julho de 1998.
XVII - NÃO CONHECEU do pedido formulado pelo SITRAEMG, no processo TRT-MA-27477/98, pois não tramita neste Tribunal nenhum processo.
XVIII - APROVOU a reestruturação administrativa de órgãos ligados à Diretoria Geral Judiciária como proposto.
VOTOS DE PESAR
O Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos propôs um voto de pesar com a funcionária Vera Maria Rezende Valim, pelo falecimento de seu pai.
O Exmo. Juiz Paulo Araújo propôs um voto de pesar pelo falecimento do Exmo. Juiz aposentado, Dr. Rodolpho Abreu Bhering. Aderiram às manifestações a ilustrada Procuradoria Regional do Trabalho e os Exmos. Juízes componentes do Órgão Especial. Encerrados os trabalhos às 16:30 (dezesseis e trinta) horas.

Belo Horizonte, 29 de julho de 1998.

DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício
APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial


Aparece na(s) coleção(ões):