Ato Regulamentar n. 9, de 14 de outubro de 1999

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Ato Regulamentar n. 9, de 14 de outubro de 1999
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	1999-10-30
Situation:	REVOGADO
Summary:	Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992.
Subject:	Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, alteração, exceção
See:	Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Source:	DJMG 30/10/1999
Related legislation:	Ato Regulamentar TRT3/GP 1/2002, que "Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997, com a redação dada pelo Ato Regulamentar 09/1999, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992." e Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2008, que "Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região.", que também alteram o Ato Regulamentar TRT3 4/1997, que "Altera o Ato Regulamentar nº 05/1996 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.