Ato Regulamentar n. 9, de 14 de outubro de 1999

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 9, de 14 de outubro de 1999
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1999-10-30
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992.
Assunto:	Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, alteração, exceção
Vide:	Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte:	DJMG 30/10/1999
Legislação correlata:	Ato Regulamentar TRT3/GP 1/2002, que "Altera o Ato Regulamentar nº 04/1997, com a redação dada pelo Ato Regulamentar 09/1999, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992." e Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2008, que "Altera os Atos Regulamentares nºs 03/1995, 04/1997 e 06/1999, que dispõem sobre benefícios funcionais concedidos aos servidores na Justiça do Trabalho da 3ª Região.", que também alteram o Ato Regulamentar TRT3 4/1997, que "Altera o Ato Regulamentar nº 05/1996 que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Auxílio-Alimentação de que trata o art. 22 da Lei 8.460."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.