Ata, de 6 de setembro de 1974

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Title: Ata, de 6 de setembro de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária secreta realizada em 06 de setembro de 1974.
ÀS QUATORZE HORAS do dia seis de setembro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária de caráter secreto, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Álfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Carlos Júnior. Ausente com causa justificada, o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, em continuidade à programada para hoje, conforme Ata nº 28/74, agora em caráter secreto, para a escolha do candidato à remoção para a vaga de Juiz Presidente da 6ª JCJ desta Capital, em virtude da promoção de seu titular Dr. Osiris Rocha a Juiz togado deste Tribunal. Com a palavra o Exmo. Juiz Presidente, deu S. Exa. conhecimento ao Eg. Tribunal Pleno do inteiro teor do processo administrativo TRT-10.817 - promoção nº 06/74 - para a remoção de Juiz Presidente para a 6ª JCJ desta Capital e que, conforme telegramas respostas de todos os Juízes Presidentes de JCJ desta 3ª Região, traz o pronunciamento favorável à remoção, pelos MM. Juízes Gabriel de Freitas Mendes, Pedro Paulo de Souza Ameno e Antônio Figueiredo. Findo o que, tendo o Exmo. Sr. Juiz Presidente, já agora como Corregedor, na forma regimental, prestado os esclarecimentos que lhe foram solicitados, após os debates em torno dos citados esclarecimentos, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, por oito votos contra dois, aprovar a remoção do MM. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, da MM. JCJ de Barbacena para a MM. 6ª JCJ desta Capital.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão secreta, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 06 de dezembro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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