Ata n. 1, de 26 de janeiro de 1973

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Title: Ata n. 1, de 26 de janeiro de 1973
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião solene realizada em 26 de janeiro de 1973.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia vinte e seis de janeiro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, EDIFÍCIO JUIZ HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão solene, sob a presidência do MM. Juiz Vice-Presidente Dr. Newton Lamounier, presentes o MM. Juiz Presidente Dr. Herbert de Magalhães Drummond, atualmente em gozo de férias regimentais, o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Messias Pereira Donato, Osiris Rocha, José Waster Chaves, José Carlos Guimarães, e Danilo Achilles Savassi. Ausentes, com causa justificada, os MM. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Onofre Corrêa Lima e José Rotsen de Mello. Presentes os Drs. Sebastião Machado Filho, Aroldo Plínio Gonçalves, Antônio Álvares da Silva, Fernando Américo Veiga Damasceno, Darcy Antenor de Castro, Élio Lage, Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado e Sebastião Renato de Paiva, nomeados Juízes do Trabalho Substitutos, desta 3ª Região, por Decreto de 22/01/1973, publicado no D.O de 23/1/1973, Seção I, Parte I, fls. 753, em vagas criadas pela lei nº 5633, de 2/12/1970, tendo em vista o que consta do Processo nº 61.933, de 1972, do Ministério da Justiça, e de conformidade com o art. 654, da C.L.T., com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28/02/1967. Presentes, ainda, vários advogados que militam nesta Justiça, grande número de funcionários do Tribunal e familiares dos empossandos. Pelo MM. Juiz Presidente em exercício foi declarada aberta a sessão, tendo Sua Excelência, na oportunidade, ao declarar o objetivo da presente sessão solene, qual seria o de dar posse aos MM. Juízes acima mencionados, aprovados no último Concurso para Juiz do Trabalho Substituto, desta 3ª Região, esclarecido que, dada a carência de Juízes no Quadro de Magistrados desta Região, fora necessário apressar a posse dos recém nomeados, a fim de suprir as vagas existentes por motivo da instalação das novas Juntas criadas para esta 3ª Região. A seguir, determinou o MM. Juiz Presidente em exercício a leitura dos termos de posse, pela Secretária do Presidente, o que foi feito, assinados logo após os referidos termos pelos interessados e pelos demais Juízes e Procurador do Trabalho, presentes à sessão. Designado pela presidência, fez uso da palavra para saudar os empossandos o MM. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, o qual, em brilhante improviso, congratulou-se com o Tribunal pela entrada, em seu Quadro de Magistrados, dos oito brilhantes candidatos aprovados no último concurso para Juiz do Trabalho Substituto, desta 3ª Região. Ressaltando a importância do acontecimento, disse Sua Excelência: "... uma Instituição é uma idéia em marcha. Idéia essa que vai seguindo seu caminho natural pelos anos afora. Há, porém, momentos luminosos nessa marcha, em que parece haver essa Instituição encontrado novos rumos para que sua trajetória se torne ainda mais luminosa. Assim, hoje, esta nossa Instituição se encontra em um dos mais altos momentos de sua História, ao ver incorporados em seu Quadro de Magistrados jovens do mais alto quilate intelectual, da mais alta expressão de cultura jurídica. Eis porque, a Justiça do Trabalho de Minas, Goiás e Distrito Federal é agora honrada com a posse dos oito jovens valorosos que aqui estão." Seu testemunho - afirma Sua Excelência - não é apenas o do Juiz do Trabalho desta Casa, mas, sim e também o do membro da Comissão do Concurso aqui citado, cuja atuação, pode garantir, foi a mais impiedosa, a mais rigorosa, não estabelecendo nenhum precedente para enfraquecer seu rigor, mas, sim, exigindo sempre e cada dia mais esforço intelectual, esforço físico, seleção rigorosa para a obtenção de uma plêiade de candidatos do mais alto gabarito intelectual e moral. Por isto, os recém nomeados, que passaram pela autêntica prova de fogo do último Concurso, estão mais do que nunca credenciados para serem excelentes Juízes. Eis porque, consciente de tudo o que foi feito, do excelente resultado obtido, o Tribunal recebe, hoje, a esses valorosos jovens, com o coração em festas, confiante no trabalho que irão realizar. Dirigindo-se aos empossandos, reafirmou Sua Excelência ser a Instituição a impessoalização dos esforços individuais e que por isto mesmo iria exigir muito dos novos Magistrados, especialmente na hora presente, em que por toda a parte, em todo o mundo civilizado, estão presentes os conflitos sociais, ameaçando a integridade das sociedades. Ao terminar, rendendo suas homenagens aos recém nomeados, reafirmou Sua Excelência seus votos de brilhantes realizações para os novos colegas. Com a palavra, a seguir, o Dr. Procurador Regional em exercício, Dr. Vicente de Paulo Sette Campos que, em seu próprio nome, em nome da Douta Procuradoria Regional do Trabalho, e representando também o Procurador Geral da Justiça do Trabalho em exercício, Dr. Alcides Nunes Guimarães, saudou os novos Juízes, referindo-se mui especialmente ao Dr. Sebastião Machado Filho, ex-Procurador do Trabalho, em Brasília, o qual, durante o tempo em que exerceu suas funções no Distrito Federal, foi uma honra para o Ministério Público brasileiro. Aprovado em 1º lugar no último Concurso para Juiz do Trabalho, realizado por este Tribunal, sua posse hoje é motivo de envaidecimento para a Procuradoria do Trabalho e também para seus colegas do Ministério Público. Assim, valia-se da oportunidade para se congratular com o Tribunal pela excelente aquisição dos oito novos Juízes, formulando seus mais sinceros votos de brilhantes realizações aos empossandos. A seguir, o MM. Juiz Presidente deu a palavra ao Dr. Sebastião Machado Filho, escolhido pelos seus colegas para falar, nesta oportunidade. Disse Sua Excelência: "Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Dr. Herbert de Magalhães Drummond. Exmo. Sr. Juiz Dr. Newton Lamounier, Presidente em exercício. Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Vicente de Paulo Sette Campos. Exmos. Srs. Juízes deste E. Tribunal. Exmos. Srs. Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte. Senhoras e Senhores funcionários deste Tribunal. Minhas Senhoras, meus senhores. Meus ilustres e dignos colegas que ora também tomam posse no cargo de Juiz do Trabalho. Como viver é reviver, dizer é repetir. Tomo, pois, emprestadas as palavras finais do último personagem, no Epílogo de "Henrique IV" (ou de Falstaff), que são estas: "Primeiro, meu temor; depois, minha cortesia; por último, meu discurso. Meu temor é vosso desagrado; minha cortesia, meu dever; e meu discurso, pedir-vos perdão. Se estiverdes esperando um bom discurso, estou perdido, porque o que vou dizer é de minha própria invenção, receando eu muito que o que devo dizer redunde em meu prejuízo. Mas entremos logo no assunto, confiando na sorte". Venho do Centro, venho da profecia de Dom Bosco, do futuro que se faz presente. Venho de onde começa o Brasil Grande: Brasília, onde o gigante despertou ... onde, esperando-me, deixei, com saudades, meus dois filhos! Venho do Planalto descortinado para as montanhas escaladas pelo progresso vertiginoso, já sentindo o peso da imensa responsabilidade do nobre ofício de magistrado. Mas não vim para dizer-vos sobre a indiscutível beleza do Direito e da Justiça, ou sobre a difícil função de julgar, principalmente a quem, há muito, são mestres insignes, juristas exímios, modelos de juízes, exemplos de dignidade, honradez, moral, cultura e inteligência. Que, de novo, trazer a professores de direito e Juízes desta Colenda Corte Trabalhista, uma das melhores e mais respeitáveis do País, tão bem comandada pelo seu digno Presidente, Dr. Herbert de Magalhães Drummond, este que é já patrimônio da Justiça do Trabalho? Aqui estamos para, em primeiro lugar, dizer-vos: Sim, tomamos posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, da 3ª Região, com muita honra e orgulho, alegria e emoção, não apenas em virtude da relevância do próprio cargo, mas, também, pela felicidade de termos sido aprovados num exame rigoroso, de impecável licitude, procedido por uma banca examinadora do mais elevado gabarito. Permitam-me, como preito de justiça - relembrar sua composição. Em primeiro lugar, seu ínclito Presidente, o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, de quem eu diria, numa palavra, lembrando do elogio de Cóssio a Kelsen: "Este que é o jurista por antonomásia". Em seguida, os eminentes Juízes e professores Messias Pereira Donato, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, José Fernandes Filho e Adriano de Azevedo Andrade, cujos nomes já são sinônimos de Justiça. Vim, em segundo lugar, para - também em nome de meus ilustres colegas, que me honraram fazendo-me seu intérprete - oferecer-vos o maior dom que procuramos cultivar para o exercício sereno da nova profissão, ou seja, o de uma própria pessoa feliz e amadurecida, além da consciência jurídica, calcada na 'Verdade como o único conselheiro que merece fé - prontos para ver também com o coração, eis que, como ensinava a raposa ao Pequeno 'Príncipe: "só se vê bem com o coração" - mas sem o exclusivo e exagerado sentimentalismo do bom Juiz Magnaud. Assim é que - tenho convicção - não estamos ansiosos quanto às dificuldades que podemos encontrar ao navegar, pois conhecemos os canais de segurança, por isso que, quando falamos na Verdade que merece fé, estamos incluindo, em primeiro lugar e mais que tudo, Aquele que paira acima de nós, estando ao lado de todos. Conta Desmarais que "um dia - creio que é assim a estória - lá ia um viajante pela estrada, muito feliz e tranquilo. Então o sol e o vento fizeram uma aposta: ver quem lhe arrancava a capa mais depressa. Primeiro foi a vez do vento. Porém quanto mais investia, furioso, mais o homem se enrolava na capa. - Quando chegou a vez do sol, este se pôs a brilhar sobre o homem. Daí a pouco, o viajante - tendo começado a transpirar - tratou de tirar a capa." Juízes, não podemos agir como o vento, mas atuar como o sol, para desvendar a verdade dos autos, com autoridade e imparcialidade, mas com a doçura cálida de um espírito maduro, paciente, comedido, inspirador de confiança, segurança e respeito, e, assim, sempre deixando transparecer o brilho da Justiça, tal como a luz do sol. A Justiça, como o sol, é para todos. Por tais razões, vem, em terceiro e último lugar, para revelar-vos que nossa missão será desempenhada com o mesmo objetivo com que tão bem a desempenham os nossos colegas que já militam nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nesta Egrégia Casa, ou seja, o da busca incansável da verdade, nada mais do que a verdade, na realização do valor mais alto de Justiça. Porém, esta caminhada que ora estamos a iniciar, sob o signo da Paz, numa feliz coincidência para nós, será orientada sempre pela mais bela oração dos tempos - apenas superada pelo Sermão da Montanha. É a oração de São Francisco de Assis, cujo texto, na tradução impecável de Manuel Bandeira, peço vênia a todos para recordar nesse momento tão significativo para nossa vida de julgadores, como um agradecimento pelo nosso êxito, como depoimento de nossa humildade ante a envergadura da toga, e como gratidão Àquele que nos deu a suprema graça de viver a vida. Eis a nossa oração de hoje e de sempre: "Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz. Onde existe o ódio, que eu difunda o amor. Onde existe a discórdia, que eu promova a união. Onde existe o erro, que eu erga a verdade. Onde existe a dúvida, que eu implante a fé. Onde existe o desespero, que eu infunda a esperança. Onde existem as trevas, que eu derrame a luz. Onde existe a tristeza, que eu desperte a alegria. Senhor, fazei que eu não procure tanto ser consolado como consolar; ser compreendido, como compreender; ser amado, como amar, visto que é no dar que se recebe, no esquecermo-nos que nos encontramos, no perdoar que somos perdoados, no morrer que ressuscitamos para a vida eterna." Amém." A seguir, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o MM. Juiz Presidente em exercício, após reiterar seus votos de felicidade aos MM. Juízes ora empossados, declarou encerrada a sessão.
DO QUE, para constar, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT., desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT., 26 de janeiro de 1973.

NEWTON LAMOUNIER - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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