Title: |
Ato Regulamentar n. 6, de 21 de setembro de 1994 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1994-09-30 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.069/1990 |
Subject: |
Magistrado, servidor público, assistência pré-escolar, regulamentação |
See: |
Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1995, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 30/09/1994 |