Ato Regulamentar n. 6, de 21 de setembro de 1994

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Title: Ato Regulamentar n. 6, de 21 de setembro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1994-09-30
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.069/1990
Subject: Magistrado, servidor público, assistência pré-escolar, regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 3/1995, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 30/09/1994


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.