Title: |
Ato Regulamentar n. 6, de 21 de julho de 1999 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1999-07-29 |
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1999-07-31 |
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1999-08-11 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera o Ato Regulamentar nº 01/1999 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Servidor público, vantagem, indenização |
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Servidor público, indenização, transporte |
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Ato administrativo, alteração |
See: |
Art. 2º, caput - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 2/2007 |
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Art. 2º, caput e § 1º - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 4/2008 |
Source: |
DJMG 29/07/1999, DJMG 31/07/1999, DJMG 11/08/1999 |
Related legislation: |
Art. 8º, III - Vide Anexo V do Manual de Sindicância de Processo Administrativo Disciplinar/Controladoria Geral/MG que informa modelo de Portaria para Processo Administrativo Disciplinar referente a servidor. |
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RI/2006/TRT3, art. 194, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar contra servidor. |
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Resolução Administrativa TST 1.499/2012, que "Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências." |
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Resolução CSJT 109/2012, que "Dispõe sobre a realização do teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |
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Orientação Normativa MPOG/SRH 4/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos
residência/trabalho/residência." |
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Lei Complementar n. 146, 25/06/2014 (DOU 26/06/2014, Ed. Extra), que "Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho." |