Ato Regulamentar n. 6, de 21 de julho de 1999

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Description: REDAÇÃO ATUAL
Title: Ato Regulamentar n. 6, de 21 de julho de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1999-07-29
1999-07-31
1999-08-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Ato Regulamentar nº 01/1999 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização
Servidor público, indenização, transporte
Ato administrativo, alteração
See: Art. 2º, caput - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 2/2007
Art. 2º, caput e § 1º - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 4/2008
Source: DJMG 29/07/1999, DJMG 31/07/1999, DJMG 11/08/1999
Related legislation: Art. 8º, III - Vide Anexo V do Manual de Sindicância de Processo Administrativo Disciplinar/Controladoria Geral/MG que informa modelo de Portaria para Processo Administrativo Disciplinar referente a servidor.
RI/2006/TRT3, art. 194, que dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar contra servidor.
Resolução Administrativa TST 1.499/2012, que "Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências."
Resolução CSJT 109/2012, que "Dispõe sobre a realização do teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Orientação Normativa MPOG/SRH 4/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência."
Lei Complementar n. 146, 25/06/2014 (DOU 26/06/2014, Ed. Extra), que "Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.