| Título: | Ato Regulamentar n. 7, de 30 de agosto de 1999 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 1999-09-07 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta o recesso para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, previsto na Lei nº 5.010/66. |
| Assunto: | Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) |
| Alteração | |
| Caráter temporário | |
| Regulamentação | |
| Diretoria | |
| Foro | |
| Funcionamento | |
| Designação | |
| Autorização | |
| Compensação | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | XXXX |