Title: |
Ato Regulamentar n. 7, de 30 de agosto de 1999 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1999-09-07 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta o recesso para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, previsto na Lei nº 5.010/66. |
Subject: |
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3) |
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Alteração |
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Caráter temporário |
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Regulamentação |
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Diretoria |
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Foro |
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Funcionamento |
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Designação |
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Autorização |
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Compensação |
See: |
XXXX |
Related legislation: |
XXXX |