Title: |
Ordem de Serviço n. 2, de 30 de setembro de 2013 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria Judiciária (DJ) |
Publication Date: |
2013-10-03 |
Date of availability: |
2013-10-02 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Determina a devolução, pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância, dos processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento CGJT n. 2, de 2 de setembro de 2013. |
Subject: |
Vara do trabalho, processo judicial, autos, execução provisória, devolução, ato administrativo, observância |
See: |
Ordem de Serviço TRT3/GP 8/2014, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DEJT/TRT3 02/10/2013, n. 1.324, p. 3 |
Related legislation: |
Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte e dá outras providências. |
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Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013. |