Ordem de Serviço n. 2, de 30 de setembro de 2013

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Title: Ordem de Serviço n. 2, de 30 de setembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria Judiciária (DJ)
Publication Date: 2013-10-03
Date of availability: 2013-10-02
Situation: REVOGADO
Summary: Determina a devolução, pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância, dos processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento CGJT n. 2, de 2 de setembro de 2013.
Subject: Vara do trabalho, processo judicial, autos, execução provisória, devolução, ato administrativo, observância
See: Ordem de Serviço TRT3/GP 8/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3 02/10/2013, n. 1.324, p. 3
Related legislation: Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte e dá outras providências.
Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.