Ato Regulamentar n. 4, de 28 de fevereiro de 2002

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 4, de 28 de fevereiro de 2002
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2002-03-01
Situation:	REVOGADO
Summary:	Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)
	Atendimento ao público, horário, alteração
	Prestação de serviço, regulamentação
See:	REFERENDADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 27, de 11/03/2002 (DJMG 14/03/2002).
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal
Source:	DJMG 01/03/2002
Related legislation:	Atos Regulamentares TRT3 5/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas), 7/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região) e 11/2002 (estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas); e Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006, que determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.