Ato Regulamentar n. 5, de 3 de julho de 1990

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Título: Ato Regulamentar n. 5, de 3 de julho de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1990-07-07
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores do TRT 3ª Região.
Assunto: Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação
Vide: Ato Regulamentar TRT3/GP 10/1990, que ALTEROU e REPUBLICOU o inteiro teor deste Ato.
Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 07/07/1990


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.