Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 5, de 05 de dezembro de 2001
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2001-12-08
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e o de suspensão dos prazos processuais determinado pela Resolução Administrativa 147/2001, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	TRT
	Alteração
	Caráter temporário
	Regulamentação
	Diretoria
	Foro
	Funcionamento
	Designação
	Autorização
	Escala
	Remessa
	Compensação
	Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
	Vara do Trabalho (VT)
See:	XXXX
Related legislation:	XXXX

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.