Ato Regulamentar n. 5, de 5 de outubro de 1993

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 5, de 5 de outubro de 1993
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	1993-10-08
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dá nova redação ao Ato que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores do TRT da 3ª Região.
Subject:	Servidor público
	Vantagem
	Indenização
	Transporte
	Regulamentação
	Assistência
	Cota
	Custeio
	Secretaria
	Infração
See:	*Ato Regulamentar TRT3/GP 1/1999, que "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Related legislation:	Lei 7.418/1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências."
	Decreto 95.247/1987, que "Regulamenta a Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com alteração da Lei n. 7.619, de 30 de setembro de 1987."
	Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.