Title: |
Ato Regulamentar n. 5, de 3 de junho de 1994 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1994-06-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece procedimentos a serem seguidos para os casos de inclusão e exclusão de encargos e de indicação de substituição de servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Servidor público, cargo de direção, substituição |
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Servidor público, Função Comissionada (FC), substituição |
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Substituição, regulamentação |
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Função Comissionada (FC), inclusão, exclusão |
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Função Comissionada (FC), indicação |
See: |
*Ato Regulamentar TRT3/STPOE 7/2007, que "Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
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*Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2011, que "Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal." |
Source: |
DJMG 16/06/1994 |
Related legislation: |
Ato Regulamentar TRT3 1/1991, que "Regulamenta a substituição dos servidores lotados na Diretoria do Serviço de Pessoal, do Pagamento de Pessoal e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Estabelece a porcentagem em cada diretoria de servidores em licença-prêmio e o controle de pessoal em gozo de férias." |
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Ofício-Circular TRT3 32/1997, que orienta quanto à sistemática a ser adotada pelo TRT3 no tocante a substituições. |
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Ofício-Circular TRT3/DG 21/1998, que "esclarece o instituto da substituição de que trata a Resolução Administrativa n. 160/1998." |
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Ofício-Circular TRT3/DG 30/2009, dispõe que a indicação de substituto de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, a partir de 01/08/2009, será processada pela Unidade em que ocorrer o afastamento do titular da função/cargo em comissão. |