Ato Regulamentar n. 5, de 26 de julho de 1999

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 5, de 26 de julho de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1999-07-29
1999-07-31
1999-08-11
Situation: REVOGADO
Summary: Altera o Parágrafo único do art. 1º do Ato Regulamentar nº 03/1998, que dispõe sobre a concessão de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça-Avaliadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização
Servidor público, indenização, transporte
Indenização, transporte, regulamentação
Trabalho externo, indenização
Ato administrativo, alteração
See: *¹Republicado no DJMG de 31/07/1999
*²Republicado no DJMG de 11/08/1999
*Ato Regulamentar TRT3/GP 6/2001, que REVOGOU este diploma legal.
Related legislation: Ato Regulamentar TRT3/GP 2/2001


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.