Title: |
Ato Regulamentar n. 4, de 19 de novembro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2010-11-26 |
Date of availability: |
2010-11-25 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 139/2009 e 142/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências. |
Subject: |
Recesso forense, servidor público, atendimento ao público, prestação de serviço, dia útil,período, regulamentação |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 139/2009, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2010, nos termos da Proposição TRT/DG/90/2009. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2011. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2010, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 14 (quatorze) de janeiro de 2011, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período. |