Ato Regulamentar n. 4, de 19 de novembro de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 4, de 19 de novembro de 2010
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2010-11-26
Data de disponibilização:	2010-11-25
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 139/2009 e 142/2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto:	Recesso forense, servidor público, atendimento ao público, prestação de serviço, dia útil,período, regulamentação
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 139/2009, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2010, nos termos da Proposição TRT/DG/90/2009.
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/2010, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2011.
	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 147/2010, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 07 (sete) a 14 (quatorze) de janeiro de 2011, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.