Ato Regulamentar n. 4, de 16 de outubro de 1998

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Description: REDAÇÃO ATUAL
Title: Ato Regulamentar n. 4, de 16 de outubro de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1998-10-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o recesso para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, previsto na Lei nº 5.010/66.
Subject: Expediente
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3), funcionamento, horário, alteração, caráter provisório, recesso forense, regulamentação
See: Art. 1º - ALTERADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 5/1998
Ofício-Circular TRT3/DG 47/1998, que trata sobre o recesso para os servidores do TRT da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.