Resolução Conjunta n. 9, de 12 de setembro de 2013

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Title: Resolução Conjunta n. 9, de 12 de setembro de 2013
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Corregedoria (CR)
Publication Date: 2013-09-25
Date of availability: 2013-09-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região e define o uso da funcionalidade CLE - Cadastro de Liquidação e Execução.
Subject: Gestão judiciária, organização do trabalho, vara do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), autos, conversão
Source: DEJT/TRT3 24/09/2013, n. 1.318, p. 1-2
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.