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Ato Regulamentar n. 3, de 6 de agosto de 2008
Arquivos neste item:
| Título: | Ato Regulamentar n. 3, de 6 de agosto de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Data de publicação: | 2008-09-19 |
| 2024-12-18 | |
| Data de disponibilização: | 2024-12-17 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Regulamenta, no âmbito do TRT da 3ª Região, a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). |
| Assunto: | Gestão administrativa, gestão financeira, despesa, pagamento, controle interno, ordenador de despesa, suprimento de fundos, Cartão de pagamento do Governo Federal (CPGF), regulamentação |
| Vide: | Resolução TRT3/GP 369/2024, que ALTERA este ato e determina sua REPUBLICAÇÃO para compilação. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 3, de 6 de agosto de 2008. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 19 set. 2008. |
| BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato n. 3, de 6 de agosto de 2008 Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4123, 17 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 15-20. Anexos I a VI, p. 20-21. | |
| Legislação correlata: | Acórdão TCU 1.276/2008, que firma entendimentos, em caráter normativo, sobre a concessão de suprimento de fundos e uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). |
| Resolução CNJ 73/2009, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. | |
| Ato Conjunto TST/CSJT 26/2014, que aprova a Norma de Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 no âmbito da Justiça do Trabalho. |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.