Ato Regulamentar n. 3,  de 21 de junho de 1990

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 3, de 21 de junho de 1990
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1990-06-27
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a concessão do Vale-Transporte aos servidores do TRT da 3ª Região.
Assunto:	Servidor público, vantagem, indenização, transporte, regulamentação, vale-transporte, concessão, custeio, comunicação, responsabilidade, nota de empenho
Vide:	Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1990, que "Dá nova redação sobre a concessão do Vale-Transporte aos servidores do TRT da 3ª Região."
Legislação correlata:	Lei 7.418/1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências."
	Decreto 95.247/1987, que "Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987."
	Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.