Title: |
Ato Regulamentar n. 3, de 21 de junho de 1990 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1990-06-27 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a concessão do Vale-Transporte aos servidores do TRT da 3ª Região. |
Subject: |
Servidor público, vantagem, indenização, transporte, regulamentação, vale-transporte, concessão, custeio, comunicação, responsabilidade, nota de empenho |
See: |
Ato Regulamentar TRT3/GP 6/1990, que "Dá nova redação sobre a concessão do Vale-Transporte aos servidores do TRT da 3ª Região." |
Related legislation: |
Lei 7.418/1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências." |
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Decreto 95.247/1987, que "Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987." |
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Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência." |