Ato Regimental n. 13, de 18 de dezembro de 2000

Files in this item

Title: Ato Regimental n. 13, de 18 de dezembro de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-12-30
2001-01-23
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal, revoga o Ato Regimental nº 04/2000 e dá outras providências.
Subject: Sustentação oral
Sessão de julgamento
Alteração
Funcionamento
Aprovação
Distribuição
Processo judicial
Mutirão
Agravo Regimental (AgR)
Relator
Pauta
Embargos de declaração
Recesso
Acórdão
Turma
Suspensão
Organismo internacional
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Regimento Interno (RI)
Habeas Corpus (HC)
Medida cautelar
Procedimento sumaríssimo
See: *Retificado no DJMG de 23/01/2001
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 218, 18/12/2000 (DJMG 30/12/2000).
Art. 3º e parágrafo único - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 3/2001
*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.
Related legislation: XXXX


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.