Title: |
Ofício Circular n. 3, de 24 de fevereiro de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Informa resultado de julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência. |
Subject: |
Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), julgamento, resultado, súmula, edição, lei orgânica, município, hospital, empregado, licença-prêmio, aplicação, pagamento indevido |
Source: |
Disponibilização: via e-mail, em 26/02/2016 |