Resolução Administrativa n. 38, de 18 de fevereiro de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Resolução Administrativa n. 38, de 18 de fevereiro de 2016
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2016-02-29
Date of availability:	2016-02-26
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Indefere pedido de remoção imediata formulado por juiz substituto e defere o pedido sucessivo formulado pelo mesmo, de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, condicionada ao preenchimento de pelo menos 90% (noventa por cento) do quadro de Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 3ª Região.
Subject:	Juiz substituto, remoção, pedido, indeferimento, condição, pedido sucessivo, anuência
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/02/2016, n. 1.926, p. 88-89
Related legislation:	Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.