Portaria n. 5, de 4 de janeiro de 2016

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Title: Portaria n. 5, de 4 de janeiro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-01-07
Date of availability: 2016-01-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Designa servidores para exercerem as atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993.
Subject: Servidor público, indicação, exercício de função, licitação, contrato, apreciação, edital, procedimento, competência
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/01/2016, n. 1.888, p. 10-11
Related legislation: Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.