Title: |
Portaria n. 5, de 4 de janeiro de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2016-01-07 |
Date of availability: |
2016-01-04 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Designa servidores para exercerem as atribuições previstas no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993. |
Subject: |
Servidor público, indicação, exercício de função, licitação, contrato, apreciação, edital, procedimento, competência |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/01/2016, n. 1.888, p. 10-11 |
Related legislation: |
Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |