Title: |
Portaria n. 2, de 4 de janeiro de 2016 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2016-01-07 |
Date of availability: |
2016-01-04 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Presidente, delegação, competência, diretor-geral |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/01/2016, n. 1.888, p. 8-10 |
Related legislation: |
Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |