Ato Regulamentar n. 2, de 09 de março de 1990

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ato Regulamentar n. 2, de 09 de março de 1990
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	1990-03-13
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera o Ato Regulamentar TRT3/GP n. 2/1989, que determina a aplicação aos servidores do Quadro de Pessoal e da Tabela Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os arts. 1º, 7º e 15, da Medida Provisória nº 106, de 1989, convertida na Lei nº 7.923/1989.
Subject:	Servidor público, vencimentos
	Categoria funcional, alteração
	Servidor público, progressão funcional
	Progressão funcional, exigibilidade
	Ato administrativo, alteração
See:	XXXX
Source:	DJMG 13/03/1990
Related legislation:	Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências".

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.