Portaria n. 2, de 8 de outubro de 2015

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Title: Portaria n. 2, de 8 de outubro de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (2VTPC)
Publication Date: 2015-12-14
Date of availability: 2015-12-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece o procedimento para anotação de CTPS pelas Varas do Trabalho.
Subject: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotação, procedimento, competência da justiça do trabalho, vara do trabalho, reclamação trabalhista, sentença, cumprimento, omissão, empregador, reparação, emprego, perspectiva, acesso, certidão, expedição, processo judicial eletrônico (PJE)
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 11/12/2015, n. 1.874, p. 2.551-2.552


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.