Portaria n. 4, de 25 de novembro de 2015

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Title: Portaria n. 4, de 25 de novembro de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN)
Publication Date: 2015-11-30
Date of availability: 2015-11-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende os prazos processuais conferidos a Procuradoria Geral Federal Seccional de Governador Valadares - MG, no período de 10 a 25 de novembro de 2015, devido ao Estado de Calamidade Pública no referido município, considerando ser fato público e notório a contaminação das águas do Rio Doce.
Subject: Procuradoria Geral Federal (PGF), alteração, atendimento ao público, horário, caráter temporário, prestação de serviço, rotina administrativa, adequação, funcionamento, prazo, suspensão, motivo, dano, sede
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/11/2015, n. 1.864, p. 1.991-1.992


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.