Title: |
Resolução Administrativa n. 242, de 8 de outubro de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2015-10-20 |
Date of availability: |
2015-10-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Resolução Administrativa n. 21, de 29 de março de 2007 - Regulamento Interno da Corregedoria. |
Subject: |
Regulamento, corregedoria regional, resolução administrativa, alteração |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/10/2015, n. 1.836, p. 108-111 |
Related legislation: |
Ato Regimental n. 2, de 14 de março de 2013
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 180/2006)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Lei n 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho
Valle, Márcio Ribeiro do
Portaria n. 828, de 19 de julho de 1993
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
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Resolução GCGJT 1/2017, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a alteração dos dispositivos contidos em seus atos internos a fim de que o processamento e a instrução prévia da Correição Parcial ocorram perante a Corregedoria Regional, ainda que referida medida seja apresentada diretamente no juízo de origem. |