Portaria n. 4, de 21 de março de 2013

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Título: Portaria n. 4, de 21 de março de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Formiga (NFTFOR)
Data de publicação: 2013-03-26
Data de disponibilização: 2013-03-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga as Portarias TRT3/NFTFOR 2 e 3/2012, de 09/08/2012, e determina que os autos arquivados no foro sem o devido andamento no SIAP serão remetidos à 1ª Vara, paulatinamente, e de acordo com a ordem cronológica, para a devida regularização.
Assunto: Rotina administrativa, foro, orientação, autos, arquivamento, registro
Fonte: DEJT/TRT3 25/03/2013, n. 1.192, p. 1097
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/DG 1/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos nas unidades jurisdicionais localizadas no interior do Estado e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.