Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015

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Title: Resolução Conjunta n. 31, de 8 de outubro de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2015-10-13
Date of availability: 2015-10-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão judiciária, processo judicial, tramitação, Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementação, extensão, aumento, implantação, vara do trabalho, petição, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/10/2015, n. 1.831, p. 3
Related legislation: Ato CSJT/GP 342/2014, que "Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)."
Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que "Institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.