Ofício-Circular Conjunto n. 32, de 28 de agosto de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ofício-Circular Conjunto n. 32, de 28 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Menciona procedimentos para expedição de alvarás às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, para pagamento de honorários advocatícios.
Subject: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (SIMPLES), escritório de advocacia, opção, tributo, retenção, procedimento, honorários advocatícios, pagamento, alvará, expedição, cadastro, confirmação, Secretaria da Receita Federal (SRF)
Source: Via e-mail, em 10 set. 2015


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.