Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2015

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Title: Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2015-09-02
Date of availability: 2015-09-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre as datas-limite e atividades relativas ao encerramento do exercício orçamentário/ financeiro.
Subject: Gestão financeira, exercício financeiro, encerramento, orçamento, data, atividade, contrato administrativo, pagamento, requisito, unidade organizacional, gestor, responsabilidade, encargo financeiro, informação, programa, despesa, liquidação, processo, empenho, remessa, documento, faturamento, crédito previdenciário, retenção, viagem, juiz substituto, diária, pagamento, processamento
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 1/9/2015, n. 1.804, p. 10
Related legislation: Resolução CNJ 248/2018, que altera dispositivos da Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013.
Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria CNJ 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.