Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Título:	Ato Regimental n. 4, de 31 de agosto de 2000
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação:	2000-09-12
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera disposições do Ato Regimental nº 03/2000, o art. 85 do Regimento Interno do Tribunal e dá outras providências.
Assunto:	Vinculação
	Parecer
	Remessa
	Prazo
	Excesso
	Funcionamento
	Juiz classista
	Alteração
	Aprovação
	Processo judicial
	Distribuição
	Relator
	Compensação
	Agravo Regimental (AgR)
	Conflito de competência
	Medida cautelar
	Embargos de declaração
	Regimento Interno (RI)
	Habeas Corpus (HC)
	Dissídio individual
	Procedimento sumaríssimo
Vide:	APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 143, 31/08/2000 (DJMG 12/09/2000).
	Art. 4º, parágrafo único TRANSFORMADO no § 1º pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
	Art. 4º, § 2º - ACRESCENTADO pelo Ato Regimental TRT3 9/2000.
	*Ato Regimental TRT3 13/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.