Ofício-Circular n. 21, de 16 de julho de 2015

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Title: Ofício-Circular n. 21, de 16 de julho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa que as determinações constantes do Ofício-Circular 32/2014 devem ser desconsideradas a partir da data da assinatura deste Ofício.
Subject: Ofício circular, desconsideração, informação
Related legislation: Ato CGJJT 1/2017, que dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.