Ato Regimental n. 2, de 04 de novembro de 2005

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regimental n. 2, de 04 de novembro de 2005
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação:	2005-11-08
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a composição do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e sobre o provimento de suas vagas, em decorrência do disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição da República, e dá outras providências.
Assunto:	Vaga
	Provimento
	Regimento Interno (RI), alteração
	Composição
	Eleição
	Tribunal Pleno
	Cargo de direção
	Definição
	Presidente
	Impedimento
	Suspeição
	Instalação
	Deliberação
	Vigência
	Composição
	Aplicação
	Funcionamento
	Órgão Especial (OE)
	Aprovação
	Justiça do Trabalho
Vide:	APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 139, 04/11/2005 (DJMG 08/11/2005).
	*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 180, 15/12/2006 (DJMG 20/12/2006), que APROVOU o novo Regimento Interno deste Regional.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TST 8/1996, que "Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.