Title: |
Ato Regimental n. 2, de 04 de novembro de 2005 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Publication Date: |
2005-11-08 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a composição do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e sobre o provimento de suas vagas, em decorrência do disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição da República, e dá outras providências. |
Subject: |
Vaga |
|
Provimento |
|
Regimento Interno (RI), alteração |
|
Composição |
|
Eleição |
|
Tribunal Pleno |
|
Cargo de direção |
|
Definição |
|
Presidente |
|
Impedimento |
|
Suspeição |
|
Instalação |
|
Deliberação |
|
Vigência |
|
Composição |
|
Aplicação |
|
Funcionamento |
|
Órgão Especial (OE) |
|
Aprovação |
|
Justiça do Trabalho |
See: |
APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 139, 04/11/2005 (DJMG 08/11/2005). |
|
*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 180, 15/12/2006 (DJMG 20/12/2006), que APROVOU o novo Regimento Interno deste Regional. |
Related legislation: |
Instrução Normativa TST 8/1996, que "Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho." |