Portaria n. 2, de 21 de julho de 2015

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Title: Portaria n. 2, de 21 de julho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL)
Publication Date: 2015-07-23
Date of availability: 2015-07-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos.
Subject: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve
Servidor público, greve, adesão, continuidade, unidade organizacional, adequação
Vara do trabalho, rotina administrativa, funcionamento, serviço essencial, garantia
Source: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 22/07/2015, n. 1775, p. 1630
Related legislation: Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1, 2VTNL 1/2015, que "Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências."
Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1, 2VTNL 2/2015, que "Revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/07/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.