Title: |
Portaria n. 2, de 21 de julho de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (1VTNL) |
Publication Date: |
2015-07-23 |
Date of availability: |
2015-07-22 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Regulamenta a prestação de serviços na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima durante o período de greve do servidores públicos. |
Subject: |
Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve |
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Servidor público, greve, adesão, continuidade, unidade organizacional, adequação |
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Vara do trabalho, rotina administrativa, funcionamento, serviço essencial, garantia |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad.Jud. 22/07/2015, n. 1775, p. 1630 |
Related legislation: |
Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1, 2VTNL 1/2015, que "Estabelece procedimentos relativos a suspensão de prazos, garantia aos jurisdicionados de atendimento e manutenção de serviços tidos por essenciais ou urgentes, em virtude da greve dos servidores do Foro e das Varas do Trabalho de Nova Lima, e dá outras providências." |
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Portaria Conjunta TRT3/NFTNL/1, 2VTNL 2/2015, que "Revoga a Portaria Conjunta n. 1 do Núcleo do Foro Trabalhista e das Varas do Trabalho de Nova Lima, a partir de 22/07/2015 e determina que a prática de atos jurisdicionais, a partir dessa data, ficará a critério de cada juiz." |