Title: |
Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF) |
Publication Date: |
2015-07-13 |
|
2015-07-17 |
Date of availability: |
2015-07-13 |
|
2015-07-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora a partir de 06/07/2015 em decorrência da continuidade do movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. |
Subject: |
Gestão administrativa, organização do trabalho, serviço essencial, garantia |
|
Vara do Trabalho, rotina administrartiva, funcionamento |
|
Unidade organizacional, adequação |
|
Servidor público, greve, adesão, continuidade |
See: |
Portaria TRT3/5VTJF 4/2015, que ALTEROU este Ato Normativo |
|
Portaria TRT3/5VTJF 6/2015, que "Dispõe sobre o restabelecimento paulatino da tramitação dos processos, da contagem dos prazos, e da prática dos demais atos processuais." |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/07/2015, n. 1.767, p. 1.322-1.323 |
|
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 1.161-1.162 |
Related legislation: |
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |