Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015

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Title: Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF)
Publication Date: 2015-07-13
2015-07-17
Date of availability: 2015-07-13
2015-07-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora a partir de 06/07/2015 em decorrência da continuidade do movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
Subject: Gestão administrativa, organização do trabalho, serviço essencial, garantia
Vara do Trabalho, rotina administrartiva, funcionamento
Unidade organizacional, adequação
Servidor público, greve, adesão, continuidade
See: Portaria TRT3/5VTJF 4/2015, que ALTEROU este Ato Normativo
Portaria TRT3/5VTJF 6/2015, que "Dispõe sobre o restabelecimento paulatino da tramitação dos processos, da contagem dos prazos, e da prática dos demais atos processuais."
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/07/2015, n. 1.767, p. 1.322-1.323
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 1.161-1.162
Related legislation: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.