Ato Regimental n. 4, de 03 de julho de 2001

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
Título: Ato Regimental n. 4, de 03 de julho de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2001-07-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o procedimento de votação do Regimento Interno do Tribunal.
Assunto: Alteração
Aprovação
Projeto
Reforma
Sugestão
Emenda
Apresentação
Membro
Tribunal Pleno
Funcionamento
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Regimento Interno (RI)
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 77, 03/07/2001 (DJMG 11/07/2001).
PRAZOS ELASTECIDOS pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 95, 03/08/2001 (DJMG 09/08/2001).
Art. 3º, caput e § 2º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 174, 19/12/2001 (DJMG 22/12/2001).
*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.
Legislação correlata: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.