Title: |
Portaria n. 1, de 25 de junho de 2015 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon (GDCMVF) |
Publication Date: |
2015-06-29 |
Date of availability: |
2015-06-26 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Gabinete 273, da Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, deflagrada em junho de 2015. |
Subject: |
Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve |
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Prestação de serviço, adequação, regulamentação |
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Serviço essencial, garantia |
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Prazo, suspensão |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad.Jud. 26/06/2015, n. 1.757, p. 1-2 |
Related legislation: |
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |